Agenda 21 Local

Módulo – Metodologia de Desenvolvimento da Agenda 21 Local – Diagnósticos Locais Participativos
Sidnei Alves da Rocha

Eis alguns motivos para refletirmos e mudarmos a nossa postura em relação, principalmente, às questões Sociais e Ambientais

SITUAÇÃO MUNDIAL

6,2 bilhões de pessoas vivem no planeta Terra, atualmente.

1,2 bilhão de pessoas sobrevivem com menos do que o equivalente a $ 1,00 dólar por dia.

A cada 10 segundos, nascem cerca de 45 pessoas no planeta Terra... e 16 morrem.

Mais de 75% da população vive em centros urbanos.

Em 2005, os 10 países mais ricos do planeta eram 50 vezes mais ricos que os 10 países mais pobres.

1 bilhão de pessoas ainda não têm acesso a água potável. 15 anos atrás, eram quase 2 bilhões de pessoas sem acesso a água potável e saneamento.

2/3 dos analfabetos do mundo são mulheres.

80% dos refugiados são mulheres e crianças.

11 milhões de bebês morrem a cada ano, de causas diversas – um número que vem caindo (em 1980, eram 15 milhões).

110 milhões é o número aproximado de crianças fora da escola no mundo. No Brasil, 800 mil crianças entre 7 e 14 anos estão fora da escola.

207 mil é o número aproximado de escolas de ensino básico no Brasil. Destas, mais de 26 mil não têm energia elétrica.

1968 é o ano em que apareceu o primeiro documento relacionando crescimento e questões ambientais (Os limites do crescimento, organizado por Dennis L. Meadows, publicado em Roma).

A nova escola de pensamento ecológico (chamada Clube de Roma) reunia cientistas, economistas e altos funcionários de governos. Sua idéia: o planeta é um sistema finito de recursos, pressionado pelo grande aumento de população e da produção econômica, e é preciso buscar equilíbrio.

1972 Começou o diálogo entre países industrializados e países em desenvolvimento sobre a relação que existe entre crescimento econômico, poluição e bem-estar dos povos, na Primeira Conferência Mundial sobre Meio Ambiente Humano e Desenvolvimento, na Suécia. (Resultado: proposta de adoção de um conjunto de princípios para o manejo ecologicamente racional do meio ambiente.)

1977 A Unesco define educação ambiental, seguindo recomendação da Conferência Mundial de Meio Ambiente: “Educação ambiental é um processo permanente, no qual os indivíduos e a comunidade tomam consciência do seu meio ambiente e adquirem conhecimentos, valores, habilidades, experiências e determinação que os tornam aptos a agir — individual e coletivamente — e resolver problemas ambientais presentes e futuros”.

1980 Primeira vez que se usou a expressão desenvolvimento sustentável.

1981 O governo brasileiro estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente, na Lei 6.938, na qual se define meio ambiente como sendo o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

1987 Publicação pelas Nações Unidas de Nosso futuro comum, também chamado relatório Brundtland, da Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Ali se define desenvolvimento sustentável: “aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas necessidades”.

1990 Estatuto da Criança e do Adolescente: uma forma completamente nova de ver a criança e o adolescente. Tinha-se, até então, no Brasil, duas categorias distintas de crianças e adolescentes.

As crianças brasileiras, sem distinção de raça, classe social, ou qualquer outra forma de discriminação, passaram a ser “sujeitos de direitos”, considerados “pessoas em desenvolvimento” a quem se deve assegurar “prioridade absoluta” na formulação de políticas públicas e destinação privilegiada de recursos nos orçamentos do país.

Rio-92 A Terra é uma só nação, e os seres humanos, os seus cidadãos. Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que reuniu 175 países e mostrou as possibilidades de compreensão e entendimento entre países. Nesse encontro, entre outros temas, se discutiram as mudanças de clima, a perda de biodiversidade e o desmatamento. Veio daí, também, a “Agenda 21”, que é um programa de ação para que todos os países possam adotar o desenvolvimento sustentável e ambientalmente racional.

1997 Protocolo de Quioto — o mais importante instrumento na luta contra as alterações climáticas. É um compromisso assumido pela maior parte dos países desenvolvidos, para, até 2012, reduzir em cerca de 5% suas emissões de gases que provocam efeito estufa. O único Estado que se recusou a firmar a versão revisada do Protocolo de Quioto foram os Estados Unidos.

1997 Pesquisa nacional para saber o que o brasileiro pensa sobre desenvolvimento, meio ambiente e sustentabilidade. Quase 2/3 dos brasileiros (65%) não aceitam a poluição como preço para a garantia de empregos.

47% dos brasileiros concordam com a idéia de que o meio ambiente deve ter prioridade sobre o crescimento econômico.

95% dos brasileiros acham que a educação ambiental deve ser obrigatória nas escolas.

1999 Educação ambiental definida em lei, no Brasil: “Processo por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”.

191 países aprovaram 8 Metas para o Milênio, no ano 2000, na maior reunião de chefes de nações já realizada.

Por que Agenda 21 Local?

Seria inviável uma agenda 21 global, pois ela atenderia a demandas pontuais, deixando praticamente de lado as grades mazelas que estão nos municípios, nos povoados, nas comunidades e é exatamente nestes lugares que as coisas acontecem. Ela deve ser pensada e assinada como compromisso dos chefes das nações para fomentar a sua realização nos municípios.

Deve-se- buscar, portanto, um pacto local a fim de se possam manter todas as potencialidades existentes, buscando resolver os problemas detectados, tudo isso levantado de forma coletiva e participativa, permitindo com que todos (sociedade e governo) tenham direito a voz e voto. Deve-se “pensar globalmente e agir localmente.”

“Os problemas ambientais globais não podem ser resolvidos por programas globais porque nós não vivemos ‘globalmente’ e ninguém investe recursos para alcançar objetivos globais que não estão diretamente ligados às necessidades locais nem tornam a vida das pessoas mais sustentável” (Patrícia Kranz. Pequeno guia da Agenda 21 local. Rio de Janeiro, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 1995, p. 7.)

Costumamos reclamar dos grandes centros, das grandes potências, enfim, dos grandes poluidores e degradadores do Meio Ambiente e sequer reparamos na latinha de cerveja jogada ao léu, nos recipientes plásticos deixados por aí, no monte de lixo que as pessoas espalham pela sua comunidade, nas beiras de rios e lagos, no meio da mata, materiais que demoram anos e anos para se decomporem. Sequer as pessoas reparam no prejuízo que causam quando fazem seus “foguinhos urbanos” ou até mesmo “foguinhos rurais” que poluem o meio ambiente e obriga as pessoas a respirarem o ar poluído gerado pela sua irresponsabilidade e inconsequência. É impossível mudar o mundo se as pessoas sequer conseguem mudar o pequeno mundo que as cerca, o seu pequeno espaço, o seu bairro, a sua comunidade.

“A degradação do meio ambiente dá-se principalmente na cotidianidade, fruto de hábitos e costumes adquiridos por uma tradição ocidental baseado no lema evangélico “ide e dominai os povos”, não importando se para isso fosse necessário exterminar nações inteiras de indígenas ou escravizar escravos e destruir o meio ambiente; nem que para isso seja necessário endividar criminosamente os países do Sul em benefício dos países do Norte; nem que para isso seja preciso enviar o lixo radiativo do Norte para ser depositado nos países pobres do Sul.” “Moacir Gadotti”

O que é Agenda 21 Local?

“Agenda 21 Local é um instrumento de planejamento integrado de políticas públicas que envolve a sociedade civil e o governo em um processo amplo e participativo de consulta e análise dos problemas ambientais, sociais, culturais, político-institucionais e econômicos da localidade” (Ministério do Meio Ambiente, 2005).

Agenda 21: um novo modelo de civilização

A Civilização precisa buscar um novo modelo de desenvolvimento baseado na sustentabilidade e na permanência e uso racional dos recursos naturais, já que o modelo que temos é insustentável.

“Agenda 21 não é apenas um documento nem um receituário mágico, com fórmulas para resolver todos os problemas ambientais e sociais. É um processo de participação em que a sociedade, os governos, os setores econômicos e sociais sentam-se à mesa para diagnosticar os problemas, entender os conflitos envolvidos e pactuar formas de resolvê-los, de modo a construir o que tem sido Chamado de sustentabilidade ampliada e progressiva”. Gilnei Viana Amorim – Secretaria de políticas para o Desenvolvimento Sustentável.

Passo a passo da construção da Agenda 21 de Terra Nova do Norte

Elaboração, envio e aprovação do Projeto da Agenda 21, em meados de 2006;

Trabalho de mobilização da população local;

Convite a 94 entidades para a composição do Fórum de Políticas de Desenvolvimento Sustentável;

Elaboração dos Eixos Temáticos da Agenda 21 Local definidos da seguinte forma:

I. Agricultura e Pecuária Sustentáveis, considerando os seguintes aspectos: Social / Ambiental / Econômico;

II. Indústrias Sustentáveis que atendam às questões: Sociais, Ambientais e Econômicas, priorizando a matéria-prima local;

III. Desenvolvimento Social com foco na participação e na cidadania;

IV. Infra-estrutura com sistema de acesso integrando o meio urbano e rural, com tecnologia sustentável;

V. Regularização fundiária das áreas urbanas e rurais do município, com foco na função social da propriedade;

VI. Educação, Cultura, Deposto e Lazer com qualidade e investimento;

VII. Utilização consciente e racional dos recursos visando à manutenção e à preservação ambiental.

Realização das reuniões para o Diagnóstico Local Participativo;

Coleta de Informações secundárias;

Elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável e do Plano Diretor Participativo.

A atuação do Fórum não termina com a realização deste último passo. A partir dele sua atuação deve-se intensificar a fim de fazer cumprir o pacto acordado entre as partes.

“Seja você mesmo a mudança que
você gostaria de ver no mundo.”
Mahatma Gandhi

Oficinas de Diagnóstico Local Participativo

Número de Oficinas: 27

Número de participantes: 570

Oficina com maior número de participantes: Agrovila Xanxerê, com 60 pessoas

Oficina com menor número de participantes: Coplaca, com 08 pessoas

Média de participantes por oficina: 30

Agenda 21 – Utopia?

Quando se inicia um projeto tão profundo e importante como este que nos faz refletir sobre a sociedade que temos e a sociedade que queremos, vem-nos à cabeça a desconfiança, o temor de que não é assim que o setor público funciona. As coisas sempre funcionaram da seguinte forma: vamos às urnas e damos aos nossos representantes poderes absolutos para fazerem o que quiserem.

A Agenda 21 é, portanto, a quebra de um paradigma. Continuamos dando o tal “poder”, mas construímos juntos os pilares da sustentabilidade e ajudamos a indicar o caminho para uma sociedade mais justa, mais humana e participativa.

A utopia, neste sentido, deve ser vista como algo realizável, algo que se almeja e a partir dela, busca-se mecanismos para alcançar os objetivos propostos. Ela é diferente do sonho. Nós a dominamos, temos total controle sobre ela; já o sonho não, é ele quem nos domina, é ele quem nos controla e, assim sendo, o sonho acaba sendo irrealizável, fora do controle de nossas ações.

Utopia

"A utopia está lá no horizonte. Aproximo-me dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar." (Eduardo Galeano).

“O futuro é um despertar que depende da ação humana; é preciso gerar um arsenal ideológico capaz de conduzir as transformações almejadas./.../

As realidades de hoje foram utopias no passado, germes, embriões que fecundaram a história. Nessa concepção, a utopia não e algo irreal, inviável, sonho romântico irrealizável. Ao contrário, é a própria condição de possibilidade do devir, do florescimento do novo, são só anseios, às vezes ainda não amadurecidos, que aguardam a sua vez nos labirintos da história.

Mas, antes de transformar o mundo, é preciso sonhá-lo. Talvez seja isto o destino do conhecimento e do homem após cada naufrágio: o renascimento. Todas as grandes transformações começaram Pelo “acreditar” e lançar recursos para que um determinado ideal se concretize, não desistindo a cada “naufrágio”, pois são sinônimos de renascimentos. Devemos recordar que todas as realidades de hoje, um dia foram utópicas. (Saul Fuks)

"Quem pensa em minutos não tem paciência para plantar árvores”

Rubem Alves