Menestrel

Estatuto do Homem

ESTATUTO DO HOMEM

(Ato Institucional Permanente)

A Carlos Heitor Cony

Artigo I

Fica decretado que agora vale a verdade
agora vale a vida,
e de mãos dadas,
marcharemos todos pela vida verdadeira.

Artigo II

Fica decretado que todos os dias da semana,
inclusive as terças-feiras mais cinzentas,
têm direito a converter-se em manhãs de domingo.

Artigo III

Fica decretado que, a partir deste instante,
haverá girassóis em todas as janelas,
que os girassóis terão direito
a abrir-se dentro da sombra;
e que as janelas devem permanecer, o dia inteiro,
abertas para o verde onde cresce a esperança.

Artigo IV

Fica decretado que o homem
não precisará nunca mais
duvidar do homem.
Que o homem confiará no homem
como a palmeira confia no vento,
como o vento confia no ar,
como o ar confia no campo azul do céu.

Parágrafo único:

O homem, confiará no homem
como um menino confia em outro menino.

Artigo V

Fica decretado que os homens
estão livres do jugo da mentira.
Nunca mais será preciso usar
a couraça do silêncio
nem a armadura de palavras.
O homem se sentará à mesa
com seu olhar limpo
porque a verdade passará a ser servida
antes da sobremesa.

Artigo VI

Fica estabelecida, durante dez séculos,
a prática sonhada pelo profeta Isaías,
e o lobo e o cordeiro pastarão juntos
e a comida de ambos terá o mesmo gosto de aurora.

Artigo VII

Por decreto irrevogável fica estabelecido
o reinado permanente da justiça e da claridade,
e a alegria será uma bandeira generosa
para sempre desfraldada na alma do povo.

Artigo VIII

Fica decretado que a maior dor
sempre foi e será sempre
não poder dar-se amor a quem se ama
e saber que é a água
que dá à planta o milagre da flor.

Artigo IX

Fica permitido que o pão de cada dia
tenha no homem o sinal de seu suor.
Mas que sobretudo tenha
sempre o quente sabor da ternura.

Artigo X

Fica permitido a qualquer pessoa,
qualquer hora da vida,
o uso do traje branco.

Artigo XI

Fica decretado, por definição,
que o homem é um animal que ama
e que por isso é belo,
muito mais belo que a estrela da manhã.

Artigo XII

Decreta-se que nada será obrigado
nem proibido,
tudo será permitido,
inclusive brincar com os rinocerontes
e caminhar pelas tardes
com uma imensa begônia na lapela.

Parágrafo único:

Só uma coisa fica proibida:
amar sem amor.

Artigo XIII

Fica decretado que o dinheiro
não poderá nunca mais comprar
o sol das manhãs vindouras.
Expulso do grande baú do medo,
o dinheiro se transformará em uma espada fraternal
para defender o direito de cantar
e a festa do dia que chegou.

Artigo Final.

Fica proibido o uso da palavra liberdade,
a qual será suprimida dos dicionários
e do pântano enganoso das bocas.
A partir deste instante
a liberdade será algo vivo e transparente
como um fogo ou um rio,
e a sua morada será sempre

o coração do homem

Thiago de Mello Santiago do Chile, abril de 1964

Um sonho de simplicidade

Um Sonho de Simplicidade
Rubem Braga

Então, de repente, no meio dessa desarrumação feroz da vida urbana, dá na gente um sonho de simplicidade. Será um sonho vão? Detenho-me um instante, entre duas providências a tomar, para me fazer essa pergunta. Por que fumar tantos cigarros? Eles não me dão prazer algum; apenas me fazem falta. São uma necessidade que inventei. Por que beber uísque, por que procurar a voz de mulher na penumbra ou os amigos no bar para dizer coisas vãs, brilhar um pouco, saber intrigas?

Uma vez, entrando numa loja para comprar uma gravata, tive de repente um ataque de pudor me surpreendendo assim, a escolher um pano colorido para amarrar ao pescoço.

A vida bem poderia ser mais simples. Precisamos de uma casa, comida, uma simples mulher, que mais? Que se possa andar limpo e não ter fome, nem sede, nem frio. Para que beber tanta coisa gelada? Antes eu tomava a água fresca da talha, e a água era boa. E quando precisava de um pouco de evasão, meu trago de cachaça.

Que restaurante ou boate me deu o prazer que tive na choupana daquele velho caboclo do Acre? A gente tinha ido pescar no rio, de noite. Puxamos a rede afundando os pés na lama, na noite escura, e isso era bom. Quando ficamos bem cansados, meio molhados, com frio, subimos a barranca, no meio do mato, e chegamos à choça de um velho seringueiro. Ele acendeu um fogo, esquentamos um pouco junto do fogo, depois me deitei numa grande rede branca — foi um carinho ao longo de todos os músculos cansados. E então ele me deu um pedaço de peixe moqueado e meia caneca de cachaça. Que prazer em comer aquele peixe, que calor bom em tomar aquela cachaça e ficar algum tempo a conversar, entre grilos e votes distantes de animais noturnos.

Seria possível deixar essa eterna inquietação das madrugadas urbanas, inaugurar de repente uma vida de acordar bem cedo? Outro dia vi uma linda mulher, e senti um entusiasmo grande, uma vontade de conhecer mais aquela bela estrangeira: conversamos muito, essa primeira conversa longa em que a gente vai jogando um baralho meio marcado, e anda devagar, como a patrulha que faz um reconhecimento. Mas por que, para que, essa eterna curiosidade, essa fome de outros corpos e outras almas?

Mas para instaurar uma vida mais simples e sabia, então seria preciso ganhar a vida de outro jeito, não assim, nesse comércio de pequenas pilhas de palavras, esse oficio absurdo e vão de dizer coisas, dizer coisas... Seria preciso fazer algo de sólido e de singelo: tirar areia do rio, cortar lenha, lavrar a terra, algo de útil e concreto, que me fatigasse o corpo. mas deixasse a alma sossegada e limpa.

Todo mundo, com certeza, tem de repente um sonho assim. E apenas um instante. O telefone toca. Um momento! Tiramos um lápis do bolso para tomar nota de um nome, um número... Para que tomar nota? Não precisamos tomar nota de nada, precisamos apenas viver — sem nome, nem número, fortes, doces, distraídos, bons, como os bois, as mangueiras e o ribeirão.

Carta do Zé agricultor para Luís da cidade

Carta do Zé agricultor para Luís da cidade
E esse é o Brasil

Luciano Pizzatto (*)

Luis,

Quanto tempo. Sou o Zé, seu colega de ginásio, que chegava sempre atrasado, pois a Kombi que pegava no ponto perto do sítio atrasava um pouco. Lembra, né, o do sapato sujo. A professora nunca entendeu que tinha de caminhar 4 km até o ponto da Kombi na ida e volta e o sapato sujava.

Lembra? Se não, sou o Zé com sono... he he. A Kombi parava às onze da noite no ponto de volta, e com a caminhada eu ia dormi lá pela uma, e o pai precisava de ajuda para ordenhá as vaca às 5h30 toda manhã. Dava um sono... Agora lembra, né Luis?!

Pois é. Tô pensando em mudá aí com você. Não que seja ruim o sítio, aqui é uma maravilha. Mato, passarinho, ar bom. Só que acho que tô estragando a vida de você Luis, e de teus amigos ai na cidade. Tô vendo todo mundo fala que nóis da agricultura estamo destruindo o meio ambiente.

Veja só. O sitio do pai, que agora é meu (não te contei, ele morreu e tive que pará de estuda) fica só a meia hora ai da Capital, e depois dos 4 km a pé, só mais 10 minutos da sede do município. Mas continuo sem Luz porque os Poste não podem passar por uma tal de APPA que criaram aqui. A água vem do poço, uma maravilha, mas um homem veio e falô que tenho que fazê uma outorga e pagá uma taxa de uso, porque a água vai acabá. Se falô deve ser verdade.

Pra ajudá com as 12 vaca de leite (o pai se foi, né...) contratei o Juca, filho do vizinho, carteira assinada, salário mínimo, morava no fundo de casa, comia com a gente, tudo de bão. Mas também veio outro homem aqui, e falô que se o Juca fosse ordenhá as 5:30 tinha que recebe mais, e não podia trabalha no sábado e domingo (mas as vaca não param de fazê leite no fim de semana...).

Também visitô a casinha dele, e disse que o beliche tava 2 cm menor do que devia, e a lâmpada (tenho gerador, não te contei!) que estava em cima do fogão era do tipo que se esquentasse podia explodi (não entendi?). A comida que nóis fazia junto tinha que fazê parte do salário dele. Bom, Luis tive que pedi pro Juca voltá pra casa, desempregado, mas protegido agora pelo tal homem. Só que acho que não deu certo, soube depois que foi preso na cidade roubando comida. Do tal homem que veio protegê ele, não sei se tava junto.

Na Capital também é assim né, Luis? Tua empregada vai pra uma casa boa toda noite, de carro, tranquila. Você não deixa ela morá nas tal favela, ou beira de rio, porque senão te multam ou o homem vai aí mandar você dar casa boa, e um montão de outras coisa. É tudo igual aí né?

Mas agora, eu e a Maria (lembra dela? pois casei com ela) fazemo a ordenha as 5:30, levamo o leite de carroça até onde era o ponto da Kombi, e a cooperativa pega todo dia, isso se não chovê. Se chovê perco o leite e dô pros porco.Té que o Juca fez economia pra nóis, pois antes me sobrava só um salário por mês, e agora eu e Maria temos sobrado dois salário por mês. Melhorô. Os porco não, pois também veio outro homem e disse que a distancia da pocilga com o rio não podia ser 20 metro e tinha que derrubá tudo e fazê a 30 metro. Também colocá umas coisa pra protegê o rio.

Achei que ele tava certo e disse que ia fazê, mas que sozinho ia demorá uns trinta dia, só que mesmo assim ele me multô, e pra pagá vendi os porco e a pocilga, e fiquei só com as vaca. O promotor disse que desta vez por este crime não vai me prendê, e fez eu dá cesta básica pro orfanato. Ô Luis, aí quando vocês sujam o rio também paga multa, né? Agora a água do poço eu posso pagá, mas tô preocupado com a água do rio. Todo o rio aqui deve ser como na tua cidade Luis, protegido, tem mato dos dois lado, as vaca não chegam nele, não tem erosão, a pocilga acabô .... Só que algo tá errado, pois o rio fede e a água é preta e já subi o rio até a divisa da Capital, e ele vem todo sujo e fedendo aí da tua terra. Mas vocês não fazem isto, né Luis? Pois aqui a multa é grande, e dá prisão.

Cortá árvore então, vige! Tinha uma árvore grande aqui no sítio que murchô e ia morrê, então pensei eu de tirá, aproveitá a madeira, pois até podia cair em cima da casa. Como ninguém respondeu aí do escritório que fui, pedi na Capital (não tem aqui não), depois de uns 8 meses, quando a árvore morreu e tava apodrecendo, resolvi derrubar, e veja Luis, no dia seguinte já tinha um fiscal aqui e levei uma multa. Acho que desta vez vão me prendê.

Tô preocupado Luis, pois no radio deu que a nova Lei vai dá multa de 500,00 a 20.000,00 por hectare e por dia da propriedade que tenha algo errado por aqui. Calculei por 500,00 e vi que perco o sitio em uma semana. Então é melhor vendê, e ir morá onde todo mundo cuida da ecologia, pois não tem multa aí. Tem luz, carro, comida, rio limpo. Olha, não quero fazê nada errado, só falei das coisa por ter certeza que a Lei é pra todos nóis.

E vou morar com vc, Luis. Mais fique tranqüilo, vou usá o dinheiro primeiro pra comprá aquela coisa branca, a geladeira, que aqui no sitio eu encho com tudo que produzo na roça, no pomar, com as vaquinha, e aí na cidade diz que é fácil, é só abri e a comida tá lá, prontinha, fresquinha, sem precisá de nóis, os criminoso aqui da roça.

Até Luis. Ah, desculpe Luis, não pude mandar a carta com papel reciclado pois não existe por aqui, mas não conte até eu vendê o sitio.

(Todos os fatos e situações de multas e exigências são baseados em dados verdadeiros. A sátira não visa atenuar responsabilidades, mas alertar o quanto o tratamento ambiental é desigual e discricionário entre o meio rural (setor patronal) meio rural (agricultura familiar) e o meio urbano.)

* É engenheiro florestal, especialista em direito socioambiental e empresário, diretor de Parques Nacionais e Reservas do IBDF/IBAMA 88/89, deputado federal desde 1989, e detentor do 1º Prêmio Nacional de Ecologia.

"Precisamos aprender a ter a força da água, que não é dura como a pedra, mas sempre chega onde quer, através dos caminhos alternativos que encontra" (Roberto Shinyashiki)

Agenda 21 Local

Módulo – Metodologia de Desenvolvimento da Agenda 21 Local – Diagnósticos Locais Participativos
Sidnei Alves da Rocha

Eis alguns motivos para refletirmos e mudarmos a nossa postura em relação, principalmente, às questões Sociais e Ambientais

SITUAÇÃO MUNDIAL

6,2 bilhões de pessoas vivem no planeta Terra, atualmente.

1,2 bilhão de pessoas sobrevivem com menos do que o equivalente a $ 1,00 dólar por dia.

A cada 10 segundos, nascem cerca de 45 pessoas no planeta Terra... e 16 morrem.

Mais de 75% da população vive em centros urbanos.

Em 2005, os 10 países mais ricos do planeta eram 50 vezes mais ricos que os 10 países mais pobres.

1 bilhão de pessoas ainda não têm acesso a água potável. 15 anos atrás, eram quase 2 bilhões de pessoas sem acesso a água potável e saneamento.

2/3 dos analfabetos do mundo são mulheres.

80% dos refugiados são mulheres e crianças.

11 milhões de bebês morrem a cada ano, de causas diversas – um número que vem caindo (em 1980, eram 15 milhões).

110 milhões é o número aproximado de crianças fora da escola no mundo. No Brasil, 800 mil crianças entre 7 e 14 anos estão fora da escola.

207 mil é o número aproximado de escolas de ensino básico no Brasil. Destas, mais de 26 mil não têm energia elétrica.

1968 é o ano em que apareceu o primeiro documento relacionando crescimento e questões ambientais (Os limites do crescimento, organizado por Dennis L. Meadows, publicado em Roma).

A nova escola de pensamento ecológico (chamada Clube de Roma) reunia cientistas, economistas e altos funcionários de governos. Sua idéia: o planeta é um sistema finito de recursos, pressionado pelo grande aumento de população e da produção econômica, e é preciso buscar equilíbrio.

1972 Começou o diálogo entre países industrializados e países em desenvolvimento sobre a relação que existe entre crescimento econômico, poluição e bem-estar dos povos, na Primeira Conferência Mundial sobre Meio Ambiente Humano e Desenvolvimento, na Suécia. (Resultado: proposta de adoção de um conjunto de princípios para o manejo ecologicamente racional do meio ambiente.)

1977 A Unesco define educação ambiental, seguindo recomendação da Conferência Mundial de Meio Ambiente: “Educação ambiental é um processo permanente, no qual os indivíduos e a comunidade tomam consciência do seu meio ambiente e adquirem conhecimentos, valores, habilidades, experiências e determinação que os tornam aptos a agir — individual e coletivamente — e resolver problemas ambientais presentes e futuros”.

1980 Primeira vez que se usou a expressão desenvolvimento sustentável.

1981 O governo brasileiro estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente, na Lei 6.938, na qual se define meio ambiente como sendo o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

1987 Publicação pelas Nações Unidas de Nosso futuro comum, também chamado relatório Brundtland, da Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Ali se define desenvolvimento sustentável: “aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas necessidades”.

1990 Estatuto da Criança e do Adolescente: uma forma completamente nova de ver a criança e o adolescente. Tinha-se, até então, no Brasil, duas categorias distintas de crianças e adolescentes.

As crianças brasileiras, sem distinção de raça, classe social, ou qualquer outra forma de discriminação, passaram a ser “sujeitos de direitos”, considerados “pessoas em desenvolvimento” a quem se deve assegurar “prioridade absoluta” na formulação de políticas públicas e destinação privilegiada de recursos nos orçamentos do país.

Rio-92 A Terra é uma só nação, e os seres humanos, os seus cidadãos. Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que reuniu 175 países e mostrou as possibilidades de compreensão e entendimento entre países. Nesse encontro, entre outros temas, se discutiram as mudanças de clima, a perda de biodiversidade e o desmatamento. Veio daí, também, a “Agenda 21”, que é um programa de ação para que todos os países possam adotar o desenvolvimento sustentável e ambientalmente racional.

1997 Protocolo de Quioto — o mais importante instrumento na luta contra as alterações climáticas. É um compromisso assumido pela maior parte dos países desenvolvidos, para, até 2012, reduzir em cerca de 5% suas emissões de gases que provocam efeito estufa. O único Estado que se recusou a firmar a versão revisada do Protocolo de Quioto foram os Estados Unidos.

1997 Pesquisa nacional para saber o que o brasileiro pensa sobre desenvolvimento, meio ambiente e sustentabilidade. Quase 2/3 dos brasileiros (65%) não aceitam a poluição como preço para a garantia de empregos.

47% dos brasileiros concordam com a idéia de que o meio ambiente deve ter prioridade sobre o crescimento econômico.

95% dos brasileiros acham que a educação ambiental deve ser obrigatória nas escolas.

1999 Educação ambiental definida em lei, no Brasil: “Processo por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”.

191 países aprovaram 8 Metas para o Milênio, no ano 2000, na maior reunião de chefes de nações já realizada.

Por que Agenda 21 Local?

Seria inviável uma agenda 21 global, pois ela atenderia a demandas pontuais, deixando praticamente de lado as grades mazelas que estão nos municípios, nos povoados, nas comunidades e é exatamente nestes lugares que as coisas acontecem. Ela deve ser pensada e assinada como compromisso dos chefes das nações para fomentar a sua realização nos municípios.

Deve-se- buscar, portanto, um pacto local a fim de se possam manter todas as potencialidades existentes, buscando resolver os problemas detectados, tudo isso levantado de forma coletiva e participativa, permitindo com que todos (sociedade e governo) tenham direito a voz e voto. Deve-se “pensar globalmente e agir localmente.”

“Os problemas ambientais globais não podem ser resolvidos por programas globais porque nós não vivemos ‘globalmente’ e ninguém investe recursos para alcançar objetivos globais que não estão diretamente ligados às necessidades locais nem tornam a vida das pessoas mais sustentável” (Patrícia Kranz. Pequeno guia da Agenda 21 local. Rio de Janeiro, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 1995, p. 7.)

Costumamos reclamar dos grandes centros, das grandes potências, enfim, dos grandes poluidores e degradadores do Meio Ambiente e sequer reparamos na latinha de cerveja jogada ao léu, nos recipientes plásticos deixados por aí, no monte de lixo que as pessoas espalham pela sua comunidade, nas beiras de rios e lagos, no meio da mata, materiais que demoram anos e anos para se decomporem. Sequer as pessoas reparam no prejuízo que causam quando fazem seus “foguinhos urbanos” ou até mesmo “foguinhos rurais” que poluem o meio ambiente e obriga as pessoas a respirarem o ar poluído gerado pela sua irresponsabilidade e inconsequência. É impossível mudar o mundo se as pessoas sequer conseguem mudar o pequeno mundo que as cerca, o seu pequeno espaço, o seu bairro, a sua comunidade.

“A degradação do meio ambiente dá-se principalmente na cotidianidade, fruto de hábitos e costumes adquiridos por uma tradição ocidental baseado no lema evangélico “ide e dominai os povos”, não importando se para isso fosse necessário exterminar nações inteiras de indígenas ou escravizar escravos e destruir o meio ambiente; nem que para isso seja necessário endividar criminosamente os países do Sul em benefício dos países do Norte; nem que para isso seja preciso enviar o lixo radiativo do Norte para ser depositado nos países pobres do Sul.” “Moacir Gadotti”

O que é Agenda 21 Local?

“Agenda 21 Local é um instrumento de planejamento integrado de políticas públicas que envolve a sociedade civil e o governo em um processo amplo e participativo de consulta e análise dos problemas ambientais, sociais, culturais, político-institucionais e econômicos da localidade” (Ministério do Meio Ambiente, 2005).

Agenda 21: um novo modelo de civilização

A Civilização precisa buscar um novo modelo de desenvolvimento baseado na sustentabilidade e na permanência e uso racional dos recursos naturais, já que o modelo que temos é insustentável.

“Agenda 21 não é apenas um documento nem um receituário mágico, com fórmulas para resolver todos os problemas ambientais e sociais. É um processo de participação em que a sociedade, os governos, os setores econômicos e sociais sentam-se à mesa para diagnosticar os problemas, entender os conflitos envolvidos e pactuar formas de resolvê-los, de modo a construir o que tem sido Chamado de sustentabilidade ampliada e progressiva”. Gilnei Viana Amorim – Secretaria de políticas para o Desenvolvimento Sustentável.

Passo a passo da construção da Agenda 21 de Terra Nova do Norte

Elaboração, envio e aprovação do Projeto da Agenda 21, em meados de 2006;

Trabalho de mobilização da população local;

Convite a 94 entidades para a composição do Fórum de Políticas de Desenvolvimento Sustentável;

Elaboração dos Eixos Temáticos da Agenda 21 Local definidos da seguinte forma:

I. Agricultura e Pecuária Sustentáveis, considerando os seguintes aspectos: Social / Ambiental / Econômico;

II. Indústrias Sustentáveis que atendam às questões: Sociais, Ambientais e Econômicas, priorizando a matéria-prima local;

III. Desenvolvimento Social com foco na participação e na cidadania;

IV. Infra-estrutura com sistema de acesso integrando o meio urbano e rural, com tecnologia sustentável;

V. Regularização fundiária das áreas urbanas e rurais do município, com foco na função social da propriedade;

VI. Educação, Cultura, Deposto e Lazer com qualidade e investimento;

VII. Utilização consciente e racional dos recursos visando à manutenção e à preservação ambiental.

Realização das reuniões para o Diagnóstico Local Participativo;

Coleta de Informações secundárias;

Elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável e do Plano Diretor Participativo.

A atuação do Fórum não termina com a realização deste último passo. A partir dele sua atuação deve-se intensificar a fim de fazer cumprir o pacto acordado entre as partes.

“Seja você mesmo a mudança que
você gostaria de ver no mundo.”
Mahatma Gandhi

Oficinas de Diagnóstico Local Participativo

Número de Oficinas: 27

Número de participantes: 570

Oficina com maior número de participantes: Agrovila Xanxerê, com 60 pessoas

Oficina com menor número de participantes: Coplaca, com 08 pessoas

Média de participantes por oficina: 30

Agenda 21 – Utopia?

Quando se inicia um projeto tão profundo e importante como este que nos faz refletir sobre a sociedade que temos e a sociedade que queremos, vem-nos à cabeça a desconfiança, o temor de que não é assim que o setor público funciona. As coisas sempre funcionaram da seguinte forma: vamos às urnas e damos aos nossos representantes poderes absolutos para fazerem o que quiserem.

A Agenda 21 é, portanto, a quebra de um paradigma. Continuamos dando o tal “poder”, mas construímos juntos os pilares da sustentabilidade e ajudamos a indicar o caminho para uma sociedade mais justa, mais humana e participativa.

A utopia, neste sentido, deve ser vista como algo realizável, algo que se almeja e a partir dela, busca-se mecanismos para alcançar os objetivos propostos. Ela é diferente do sonho. Nós a dominamos, temos total controle sobre ela; já o sonho não, é ele quem nos domina, é ele quem nos controla e, assim sendo, o sonho acaba sendo irrealizável, fora do controle de nossas ações.

Utopia

"A utopia está lá no horizonte. Aproximo-me dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar." (Eduardo Galeano).

“O futuro é um despertar que depende da ação humana; é preciso gerar um arsenal ideológico capaz de conduzir as transformações almejadas./.../

As realidades de hoje foram utopias no passado, germes, embriões que fecundaram a história. Nessa concepção, a utopia não e algo irreal, inviável, sonho romântico irrealizável. Ao contrário, é a própria condição de possibilidade do devir, do florescimento do novo, são só anseios, às vezes ainda não amadurecidos, que aguardam a sua vez nos labirintos da história.

Mas, antes de transformar o mundo, é preciso sonhá-lo. Talvez seja isto o destino do conhecimento e do homem após cada naufrágio: o renascimento. Todas as grandes transformações começaram Pelo “acreditar” e lançar recursos para que um determinado ideal se concretize, não desistindo a cada “naufrágio”, pois são sinônimos de renascimentos. Devemos recordar que todas as realidades de hoje, um dia foram utópicas. (Saul Fuks)

"Quem pensa em minutos não tem paciência para plantar árvores”

Rubem Alves

Agenda 21 e Carta da Terra

AGENDA 21 E CARTA DA TERRA AGENDA 21 E CARTA DA TERRA
Moacir Gadotti

Para se entender melhor o papel e o significado da Carta da Terra e da Agenda 21, é necessário tomar por base o contexto dos esforços das Nações Unidas, preocupadas em identificar as questões fundamentais relativas à segurança mundial. Quando da criação da ONU, em 1945, entre os temas da discussão, destacavam-se a paz, os direitos humanos e o desenvolvimento eqüitativo.

Durante os primeiros anos de existência da ONU, a questão ambiental ainda não se colocava como uma preocupação comum, da mesma maneira que era dada pouca atenção ao bem-estar ecológico. Não obstante, desde a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano (Estocolmo, julho de 1972), a segurança ecológica passou a ser a quarta preocupação principal das Nações Unidas. Foi a Conferência de Estocolmo que introduziu, pela primeira vez na agenda internacional, a preocupação com o crescimento econômico em detrimento do meio ambiente. Constatou-se que o modelo tradicional de crescimento econômico levaria ao esgotamento completo dos recursos naturais, pondo em risco a vida no planeta.

Neste ano, foi publicado o famoso estudo do Clube de Roma: Limites do crescimento (Meadows 72). O principal resultado desta Conferência foi a “Declaração sobre o Ambiente Humano”, conhecida como a “Declaração de Estocolmo”, sustentando que “tanto as gerações presentes como as futuras tenham reconhecidas, como direito fundamental, a vida num ambiente sadio e não degradado”.

A Conferência de Estocolmo é considerada um divisor de águas no despertar da consciência ecológica. Todavia, é preciso reconhecer que “nem a publicação do Clube de Roma, nem a Conferência de Estocolmo caíram do céu. Elas foram a conseqüência de debates sobre os riscos da degradação do meio ambiente que, de forma esparsa, começaram nos anos 60, e ganharam no final dessa década e no início dos anos 70 uma certa densidade, que possibilitou a primeira grande discussão internacional culminando na Conferência de Estocolmo” (Brüseke, 1998).

Em 1980 o PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) publicou um documento intitulado Uma estratégia mundial para a conservação reafirmando a visão crítica do modelo de desenvolvimento adotado pelos países industrializados. Alguns anos depois, em 1987 a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMAD), conhecida como “Comissão Brundtland”, recomendou a criação de uma nova carta ou declaração universal sobre a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável.

O Relatório Brundtland, elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, presidida pela Primeira-Ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland e publicado em 1987 com o título Nosso futuro comum, apontou para a incompatibilidade entre o desenvolvimento sustentável e os padrões de produção e de consumo vigentes. Nesse documento define-se o desenvolvimento sustentável como aquele que “satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades” (Brundtland, 1988)

No entanto, o marco definitivo deu-se em 1992 com a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD/UNCED) que foi realizada na cidade do Rio de Janeiro (Brasil), de 3 a 14 de junho de 1992. Essa Conferência foi também chamada de “Cúpula da Terra”, pois representou o maior encontro internacional de cúpula de todos os tempos, com a participação de 175 países e 102 chefes de estado e de governo. Ela ficou conhecida como ECO-92 ou, simplesmente, RIO-92.

Entre os muitos temas tratados na RIO-92, destacam-se: arsenal nuclear, desarmamento, guerra, desertificação, desmatamento, crianças, poluição, chuva ácida, crescimento populacional, povos indígenas, mulheres, fome, drogas, refugiados, concentração da produção e da tecnologia, tortura, desaparecidos, discriminação e racismo.

Além da Conferência oficial patrocinada pela ONU, ocorreu, paralelamente, o Fórum Global 92, promovido pelas entidades da Sociedade Civil. Participaram do Fórum mais de 10 mil representantes de Organizações Não-Governamentais (ONGs) das mais variadas áreas de atuação de todo o mundo. Ele se constituiu num conjunto de eventos, englobando, entre outros, os encontros de mulheres, crianças, jovens e índios. Neste Fórum foi elaborada a primeira minuta da “Carta da Terra”, conclamando a todos os participantes para que adotassem o seu espírito e os seus princípios, em nível individual e social e através das ações concretas das ONGs signatárias.

Cumprindo o seu objetivo de propor um modelo de desenvolvimento comprometido acima de tudo com a preservação da vida no planeta, a UNCED produziu importantes documentos. O maior e mais importante deles foi a Agenda 21. Trata-se de um volume composto de 40 capítulos com mais de 800 páginas, um detalhado programa de ação em matéria de meio ambiente e desenvolvimento. Nele constam tratados em muitas áreas que afetam a relação entre o meio ambiente e a economia, como: atmosfera, energia, desertos, oceanos, água doce, tecnologia, comércio internacional, pobreza e população. O documento está dividido em quatro seções:

• dimensões sociais e econômicas (trata das políticas internacionais que podem ajudar na viabilização do desenvolvimento sustentável, das estratégias de combate à pobreza e à miséria e da necessidade de introduzir mudanças nos padrões de produção e de consumo);

• conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento (trata do manejo dos recursos naturais e dos resíduos e substâncias tóxicas); c) fortalecimento do papel dos principais grupos sociais (indica as ações necessárias para promover a participação, principalmente das ONGs);

• meios de implementação (tratando dos mecanismos financeiros e dos instrumentos jurídicos para a implementação de projetos e programas com vistas ao desenvolvimento sustentável).

As 175 nações presentes aprovaram e assinaram a Agenda 21, comprometendo-se a respeitar os seus termos. Ela representa a base para a despoluição do planeta e a construção de um modelo de desenvolvimento sustentável, isto é, que não agrida o ambiente e não esgote os recursos disponíveis. A Agenda 21 não é uma agenda ambiental. É uma agenda para o desenvolvimento sustentável, cujo objetivo final é a promoção de um novo modelo de desenvolvimento.

A Agenda 21 não é um documento normativo, pois não obriga as Nações signatárias, mas é um documento ético que se reduz a um compromisso por parte deles. Não é um documento técnico, mas político. Mais da metade dos países signatários já elaboraram planos estratégicos de implantação da Agenda 21, em muitos casos pressionados pela Sociedade Civil. Ela tem se constituído muito mais numa agenda da sociedade do que dos Estados. As Conferências Mundiais têm proporcionado grande mobilização, sobretudo da mídia. A participação ativa da sociedade civil nessas Conferências Mundiais, principalmente através das ONGs, tem contribuído para pressionar as Nações Unidas e os Estados a assumirem as agendas da sociedade.

A Agenda 21 transformou-se em instrumento de referência e mobilização para a mudança do modelo de desenvolvimento em direção de sociedades cada vez mais sustentáveis. Ela tem por objetivos (cap. 4, itens 4 e 7):

1º) promover padrões de consumo e produção que reduzam as pressões ambientais e atendam as necessidades básicas da humanidade;

2º) desenvolver uma melhor compreensão do papel do consumo e da forma de se implementar padrões de consumo mais sustentáveis.

Esses objetivos visam a alcançar o desenvolvimento sustentável como aquele que satisfaz as necessidades do presente com eqüidade, sem comprometer a capacidade das gerações futuras para satisfazer as suas (equilíbrio dinâmico). Precisamos “devolver às futuras gerações o planeta Terra melhor do que o recebemos. Se o conseguirmos, isso nos dará autoridade para desfrutar responsavelmente suas belezas”, foi a inscrição que encontrei num saco de papel reciclado num supermercado da Costa Rica.

A essência fundamental da Agenda 21 é que esse documento foi negociado previamente e pactuado entre as nações, mudando a forma como o tema era tratado até então. Transformou-se num documento estratégico abrangente – em nível planetário, nacional e local – com o fim de promover um novo padrão de desenvolvimento que pode conciliar a proteção ambiental com a justiça social e a eficiência econômica. Como afirmou Gustavo Krause, então Ministro do Meio Ambiente, “tendo em vista esses conceitos, a problemática do meio ambiente altera uma antiga visão de geopolítica. Nenhuma nação é periférica; impõe-se a necessidade de colaboração entre o Norte e o Sul porque existe uma complementaridade dos problemas e caminhos para as soluções entre países do primeiro e do terceiro mundo. As ameaças da atual crise econômica e ambiental estão plantadas no modelo de desenvolvimento ainda hoje aceito, caracterizado por uma economia de opulência e desperdício no Norte, e de pobreza, desigualdade e necessidades prementes de sobrevivência a curto prazo no Sul” (Brasil, 1998).

As maiores críticas à Agenda 21 relacionam-se com o seu caráter genérico e às dificuldades de implementação prática. Como diz o jornalista Washington Novais (2000), grande especialista em meio ambiente, a Agenda 21 não explicitou “os conflitos a serem pactuados entre governos, empresariado e a sociedade(...) o resultado, quase invariavelmente, tem sido a inação. Tudo continua como dantes, apesar da boas intenções(...) A sustentabilidade será produto da sociedade toda ou não acontecerá. Ela terá de começar decidindo como o país se situará no processo da globalização, na chamada era do conhecimento. Que ciência e tecnologia pretende viabilizar como condição para essa inserção. Que estratégias de governabilidade adotará”.

A Rio+5, um novo Fórum de organizações governamentais e não-governamentais, reunido no Rio de Janeiro em março 1997, avaliou os resultados práticos obtidos com os tratados assinados em 1992. Muitas das organizações e redes da Sociedade Civil e econômica participaram deste evento com o objetivo de revisar os progressos específicos em direção ao desenvolvimento sustentável e de identificar práticas, valores, metodologias e novas oportunidades para implementá-lo.

Os participantes concluíram que os resultados obtidos com a Agenda 21, cinco anos depois (1992), eram ainda muito pequenos e que seria necessário passar para ações mais práticas, para além das grandes proclamações de princípios. Nessa ocasião foi aprovada uma nova redação da “Carta da Terra”. Na avaliação de Leonardo Boff, (1993) “se a RIO-92 não trouxe grandes encaminhamentos políticos objetivos, serviu para despertar uma cultura ecológica, uma preocupação universal com o destino comum do planeta... Temos uma nova percepção da Terra como imensa comunidade da qual somos parte e parcela, membros responsáveis para que todos possam viver em harmonia”.

Num outro texto Leonardo Boff não é tão otimista e não poupa críticas às Nações Unidas que possuem tantos projetos que tratam de problemas globais, mas é tão ineficiente. A ONU é “regida pelo velho paradigma das nações imperialistas que vêem os estados-nações e os blocos de poder mas não descobriram ainda a Terra como objeto de cuidado, de uma política coletiva de salvação terrenal” (Boff, 1999).

Na Rio+5 a participação da sociedade civil não foi tão intensa quanto em 1992. Contudo, ficou patente a necessidade de ampliar a articulação Estado e Sociedade Civil, principalmente no nível da Agenda 21 Local, o nível das municipalidades. A Agenda 21 Local foi definida como “um processo participativo, multissetorial, para alcançar os objetivos da Agenda 21 no nível local, através da preparação e implementação de um plano de ação estratégica, de longo prazo, dirigido às questões prioritárias para o desenvolvimento sustentável local”. (Kranz, 1995).

O Ministério do Meio Ambiente mostrou um conjunto de 183 experiências locais, evidenciando o crescente despertar da consciência ecológica no Brasil.

“Os problemas ambientais globais não podem ser resolvidos por programas globais porque nós não vivemos ‘globalmente’ e ninguém investe recursos para alcançar objetivos globais que não estão diretamente ligados às necessidades locais nem tornam a vida das pessoas mais sustentável” (Kranz, 1995).

A degradação do meio ambiente dá-se principalmente na cotidianidade, fruto de hábitos e costumes adquiridos por uma tradição ocidental baseado no lema evangélico “ide e dominai os povos”, não importando se para isso fosse necessário exterminar nações inteiras de indígenas ou escravizar escravos e destruir o meio ambiente; nem que para isso seja necessário endividar criminosamente os países do Sul em benefício dos países do Norte; nem que para isso seja preciso enviar o lixo radiativo do Norte para ser depositado nos países pobres do Sul.

As organizações não-governamentais são cada vez mais reconhecidas como vitais para o projeto, execução e obtenção de bons resultados do desenvolvimento sustentável. A promoção de um desenvolvimento durável necessitará de novas ferramentas para a análise e a resolução de problemas para os quais as ONGs vêm acumulando experiência e reflexão. Elas se multiplicaram em todo o mundo e mostraram sua força política e econômica na RIO-92 e continuam demonstrando grande vitalidade como a realização, em Porto Alegre de dois encontros do Fórum Social Mundial (2001 e 2002), que reuniu mais de 50 mil pessoas. As ONGs foram consideradas como "os olhos da população" na Conferência da ONU e, depois, como interlocutoras obrigatórias entre os governos dos países pobres e as instituições financiadoras dos países ricos. Na Conferência do Rio de Janeiro o alerta sobre os gastos da competitividade sobre o sistema ecológico “não veio do lado governamental, e quando os governos participaram, não conseguiram sequer respeitar os programas mínimos mais urgentes, como a possibilidade de fazer aceder água potável a milhões de pessoas que hoje não têm acesso” (Petrella, 1995).

O encontro entre a Agenda 21 e a Carta da Terra deu-se de forma natural pois é evidente que o novo modelo de desenvolvimento precisa de uma nova sustentação ética. Mas demorou para isso acontecer e ainda estamos longa de uma verdadeira integração.

Baseada em princípios e valores fundamentais, que deverão nortear pessoas e Estados no que se refere ao desenvolvimento sustentável, a Carta da Terra servirá como um código ético planetário. Uma vez aprovada pelas Nações Unidas, a Carta da Terra será o equivalente à Declaração Universal dos Direitos Humanos no que concerne à sustentabilidade, à eqüidade e à justiça.

O projeto da Carta da Terra inspira-se em uma variedade de fontes, incluindo a ecologia e outras ciências contemporâneas, as tradições religiosas e as filosóficas do mundo, a literatura sobre ética global, o meio ambiente e o desenvolvimento, a experiência prática dos povos que vivem de maneira sustentada, além das declarações e dos tratados intergovernamentais e não-governamentais relevantes. Moema Viezzer, presidente de uma das entidades não-gernamentais mais atuantes na área de educação ambiental, a Rede Mulher de Educação e também integrante da rede global Aliança por um Mundo Solidário e Responsável afirma: “a elaboração da Carta da Terra vem sendo divulgada como um evento planetário tridimensional: um texto em preparação, um processo de aprendizagem, um movimento ético. Neste sentido, mais do que um produto elaborado para ser entregue às Nações Unidas, pretende-se que o mesmo represente um processo de aprendizagem nos níveis local, nacional, regional, internacional, conectado com uma visão de futuro representativa da busca de muitas mulheres e homens que a nível pessoal e institucional estão comprometidos em tecer novas relações entre os seres humanos e da Humanidade com o Planeta Terra” (IPF, 1999).

A Carta da Terra deverá constituir-se em um documento vivo, apropriado pela sociedade planetária, e revisto periodicamente em amplas consultas globais (Ferrero & Holland, 2002).

A Carta da Terra, concebida como um código de ética global por um desenvolvimento sustentável e apontando para uma mudança em nossas atitudes, valores e estilos de vida, envolve três princípios interdependentes: os valores que regem a vida dos indivíduos; a comunidade de interesses entre Estados; e a definição dos princípios de um desenvolvimento sustentável. Um ética global para uma sociedade global: esse é o objetivo final da Carta da Terra. Embora possamos distinguir sociedade global de comunidade global, nos documentos produzidos para a minuta da Carta da Terra, eles são usados indistintamente. Todavia, costuma-se falar mais em “comunidade” quando se quer realçar o mutualismo, os laços de reciprocidade, como em comunidade religiosa, local, étnica... e mais em “sociedade” quando se quer realçar a eqüivalência e a organização, como em sociedade civil planetária. A comunidade mundial seria uma espécie de princípio, de fundamento da sociedade planetária. A Terra pode ser vista como uma única comunidade organizada em uma sociedade global, com “espírito comunitário”. Uma sociedade global supõe uma mudança de atitudes e de valores de cada indivíduo.

A Carta da Terra constituiu-se numa declaração de princípios globais para orientar a questão do meio ambiente e do desenvolvimento. Ela inclui os princípios básicos que deverão reger o comportamento da economia e do meio ambiente, por parte dos povos e nações, para assegurar “nosso futuro comum”. Ela pretende ter a mesma importância que teve a “Declaração dos Direitos Humanos”, assinada pelas Nações Unidas em 1948. Contém 27 princípios com o objetivo de estabelecer uma nova e justa parceria global através da criação de novos níveis de cooperação entre os Estados, setores importantes da sociedade e o povo. Para conseguir o desenvolvimento sustentável e melhor qualidade de vida para todos os povos, a Carta da Terra propõe que os Estados reduzam e eliminem padrões insustentáveis de produção e consumo e promovam políticas demográficas adequadas.

A Carta da Terra deve ser entendida sobretudo como um movimento ético global para se chegar a um código de ética planetário, sustentando um núcleo de princípios e valores que fazem frente à injustiça social e à falta de eqüidade reinante no planeta. Cinco pilares sustentam esse núcleo:

• direitos humanos;

• democracia e participação;

• eqüidade;

• proteção da minoria;

• resolução pacífica dos conflitos.

Esses pilares são cimentados por uma visão de mundo solidária e respeitosa da diferença (consciência planetária).

O intercâmbio planetário que ocorre hoje em função da expansão das oportunidades de acesso à comunicação, notadamente através da Internet, deverá facilitar o diálogo inter e transcultural e o desenvolvimento desta nova ética planetária. A campanha da Carta da Terra agrega um novo valor e oferece um novo impulso a esse movimento pela ética na política, na economia, na educação etc. Ela se tornará realmente forte e, talvez, decisiva, no momento em que representar um projeto de futuro um contraprojeto global e local ao projeto político-pedagógico, social e econômico neoliberal, que não só é intrinsecamente insustentável, como também essencialmente injusto e desumano.

O “discurso ecológico” pode ter sido, muitas vezes, manipulado pelo capital, mas a luta ecológica não. Ela não é elitista. Como diz Antônio Lago (1994), “os mais pobres são os que recebem com maior impacto os efeitos da degradação ambiental, com o agravante de não terem acesso a condições favoráveis de saneamento, alimentação etc., e não poderem se utilizar dos artifícios de que os mais ricos normalmente se valem para escapar do espaço urbano poluído (casas de campo, viagens, etc.)”.

Segundo Stephen Jay Gould (1993), o movimento conservacionista - que precedeu ao movimento ecológico - surgiu como uma “tentativa elitista dos líderes sociais ricos no sentido de preservar áreas naturais como domínios para o lazer e a contemplação dos privilegiados”. O que é necessário é se livrar desta visão do ambientalismo como algo “oposto às necessidades humanas imediatas, especialmente as necessidades dos pobres”. O ser mais ameaçado pela destruição do meio ambiente é o ser humano e dentre os seres humanos os mais pobres são as suas principais vítimas.

O movimento ecológico, como todo movimento social e político, não é um movimento neutro. Nele também, como movimento complexo e pluralista, se manifestam interesses os mais diversos, inclusive das grandes corporações (Gonçalves, 1999). O que importa não é combater todas as formas de sua manifestação, mas entrar no seu campo e construir, a partir do seu interior, uma perspectiva popular e democrática de defesa da ecologia. Ele pode ser uma espaço importante de luta em favor dos seres humanos mais empobrecidos pelo modelo econômico capitalista globalizado. Nessa luta por um planeta saudável, tanto a Carta da Terra quando a Agenda 21, como resultado da conjunção de tantos esforços, se constituem em instrumentos insubstituíveis.

Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis

TRATADO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA SOCIEDADES SUSTENTÁVEIS E RESPONSABILIDADE GLOBAL

Este Tratado, assim como a educação, é um processo dinâmico em permanente construção. Deve portanto propiciar a reflexão, o debate e a sua própria modificação. Nós signatários, pessoas de todas as partes do mundo, comprometidos com a proteção da vida na Terra, reconhecemos o papel central da educação na formação de valores e na ação social. Nos comprometemos com o processo educativo transformador através do envolvimento pessoal, de nossas comunidades e nações para criar sociedades sustentáveis e eqüitativas. Assim, tentamos trazer novas esperanças e vida para nosso pequeno, tumultuado, mas ainda assim belo planeta.

I - Introdução

Consideramos que a educação ambiental para uma sustentabilidade eqüitativa é um processo de aprendizagem permanente, baseado no respeito a todas as formas de vida. Tal educação afirma valores e ações que contribuem para a transformação humana e social e para a preservação ecológica. Ela estimula a formação de sociedades socialmente justas e ecologicamente equilibradas, que conservam entre si relação de interdependência e diversidade. Isto requer responsabilidade individual e coletiva a nível local, nacional e planetário. Consideramos que a preparação para as mudanças necessárias depende da compreensão coletiva da natureza sistêmica das crises que ameaçam o futuro do planeta. As causas primárias de problemas como o aumento da pobreza, da degradação humana e ambiental e da violência podem ser identificadas no modelo de civilização dominante, que se baseia em superprodução e superconsumo para uns e subconsumo e falta de condições para produzir por parte da grande maioria. Consideramos que são inerentes à crise a erosão dos valores básicos e a alienação e a não participação da quase totalidade dos indivíduos na construção de seu futuro. É fundamental que as comunidade planejem e implementem[ suas próprias alternativas às políticas vigentes. dentre estas alternativas está a necessidade de abolição dos programas de desenvolvimento, ajustes e reformas econômicas que mantêm o atual modelo de crescimento com seus terríveis efeitos sobre o ambiente e a diversidade de espécies, incluindo a humana. Consideramos que a educação ambiental deve gerar com urgência mudanças na qualidade de vida e maior consciência de conduta pessoal, assim como harmonia entre os seres humanas e destes com outras formas de vida.

II - Princípios da Educação para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global

1. A educação é um direito de todos, somos todos aprendizes e educadores.

2. A educação ambiental deve ter como base o pensamento crítico e inovador, em qualquer tempo ou lugar, em seus modos formal, não formal e informal, promovendo a transformação e a construção da sociedade.

3. A educação ambiental é individual e coletiva. Tem o propósito de formar cidadãos com consciência local e planetária, que respeitem a autodeterminação dos povos e a soberania das nações.

4. A educação ambiental não é neutra, mas ideológica. É um ato político, baseado em valores para a transformação social.

5. A educação ambiental deve envolver uma perspectiva holística, enfocando a relação entre o ser humano, a natureza e o universo de forma interdisciplinar.

6. A educação ambiental deve estimular a solidariedade, a igualdade e o respeito aos direitos humanos, valendo-se de estratégias democráticas e interação entre as culturas.

7 A educação ambiental deve tratar as questões globais críticas, suas causas e inter-relações em uma perspectiva sistêmica, em seus contexto social e histórico. Aspectos primordiais relacionados ao desenvolvimento e ao meio ambiente tais como população, saúde, democracia, fome, degradação da flora e fauna devem ser abordados dessa maneira.

8. A educação ambiental deve facilitar a cooperação mútua e eqüitativa nos processos de decisão, em todos os níveis e etapas.

9. A educação ambiental deve recuperar, reconhecer, respeitar, refletir e utilizar a história indígena e culturas locais, assim como promover a diversidade cultural, lingüística e ecológica. Isto implica uma revisão da história dos povos nativos para modificar os enfoques etnocêntricos, além de estimular a educação bilingüe.

10. A educação ambiental deve estimular e potencializar o poder das diversas populações, promover oportunidades para as mudanças democráticas de base que estimulem os setores populares da sociedade. Isto implica que as comunidades devem retomar a condução de seus próprios destinos.

11. A educação ambiental valoriza as diferentes formas de conhecimento. Este é diversificado, acumulado e produzido socialmente, não devendo ser patenteado ou monopolizado.

12. A educação ambiental deve ser planejada para capacitar as pessoas a trabalharem conflitos de maneira justa e humana. 13. A educação ambiental deve promover a cooperação e o diálogo entre indivíduos e instituições, com a finalidade de criar novos modos de vida, baseados em atender às necessidades básicas de todos, sem distinções étnicas, físicas, de gênero, idade, religião, classe ou mentais.

14. A educação ambiental requer a democratização dos meios de comunicação de massa e seu comprometimento com os interesses de todos os setores da sociedade. A comunicação é um direito inalienável e os meios de comunicação de massa devem ser transformados em um canal privilegiado de educação, não somente disseminando informações em bases igualitárias, mas também promovendo intercâmbio de experiências, métodos e valores.

15. A educação ambiental deve integrar conhecimentos, aptidões, valores, atitudes e ações. Deve converter cada oportunidade em experiências educativas de sociedades sustentáveis.

16. A educação ambiental deve ajudar a desenvolver uma consciência ética sobre todas as formas de vida com as quais compartilhamos este planeta, respeitar seus ciclos vitais e impor limites à exploração dessas formas de vida pelos seres humanos.

III - Plano de Ação

As organizações que assinam este tratado se propõem a implementar as seguintes diretrizes:

1. Transformar as declarações deste Tratado e dos demais produzidos pela Conferencia da Sociedade Civil durante o processo da Rio 92 em documentos a serem utilizados na rede formal de ensino e em programas educativos dos movimentos sociais e suas organizações.

2. Trabalhar a dimensão da educação ambiental para sociedades sustentáveis em conjunto com os grupos que elaboraram os demais tratados aprovados durante a Rio 92.

3. Realizar estudos comparativos entre os tratados da sociedade civil e os produzidos pela Conferência das nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento - UNCED; utilizar as conclusões em ações educativas.

4. Trabalhar os princípios deste tratado a partir das realidades locais, estabelecendo as devidas conexões com a realidade planetária, objetivando a conscientização para a transformação.

5. Incentivar a produção de conhecimento, políticos, metodologias e práticas de Educação Ambiental em todos os espaços de educação formal, informal e não formal, para todas as faixas etárias.

6. Promover e apoiar a capacitação de recursos humanos para preservar, conservar e gerenciar o ambiente, como parte do exercício da cidadania local e planetária.

7. Estimular posturas individuais e coletivas, bem como políticas institucionais que revisem permanentemente a coerência entre o que se diz e o que se faz, os valores de nossas culturas, tradições e história.

8. Fazer circular informações sobre o saber e a memória populares; e sobre iniciativas e tecnologias apropriadas ao uso dos recursos naturais.

9. Promover a coresponsabilidade dos gêneros feminino e masculino sobre a produção, reprodução e manutenção da vida. 10.Estimular a apoiar a criação e o fortalecimento de associações de produtores e de consumidores e redes de comercialização que sejam ecologicamente responsáveis.

11. Sensibilizar as populações para que constituam Conselhos populares de ação Ecológica e Gestão do Ambiente visando investigar, informar, debater e decidir sobre problemas e políticas ambientais.

12. Criar condições educativas, jurídicas, organizacionais e políticas para exigir dos governos que destinem parte significativa de seu orçamento à educação e meio ambiente.

13. Promover relações de parceria e cooperação entre as Ongs e movimentos sociais e as agencias da ONU (UNESCO, PNUMA, FAO entre outras), a nível nacional, regional e internacional, a fim de estabelecerem em conjunto as prioridades de ação para educação, meio ambiente e desenvolvimento.

14. Promover a criação e o fortalecimento de redes nacionais, regionais e mundiais para a realização de ações conjuntas entre organizações do Norte, Sul, Leste e Oeste com perspectiva planetária (exemplos: dívida externa, direitos humanos, paz, aquecimento global, população, produtos contaminados).

15. Garantir que os meios de comunicação se transformem em instrumentos educacionais para a preservação e conservação de recursos naturais, apresentando a pluralidade de versões com fidedignidade e contextualizando as informações. Estimular transmissões de programas gerados pelas comunidades locais.

16. Promover a compreensão das causas dos hábitos consumistas e agir para a transformação dos sistemas que os sustentam, assim como para com a transformação de nossas próprias práticas.

17. Buscar alternativas de produção autogestionária e apropriadas econômica e ecologicamente, que contribuam para uma melhoria da qualidade de vida.

18. Atuar para erradicar o racismo, o sexismo e outros preconceitos; e contribuir para um processo de reconhecimento da diversidade cultura dos direitos territoriais e da autodeterminação dos povos.

19. Mobilizar instituições formais e não formais de educação superior para o apoio ao ensino, pesquisa e extensão em educação ambiental e a criação, em cada universidade, de centros interdisciplinares para o meio ambiente.

20. Fortalecer as organizações e movimentos sociais como espaços privilegiados para o exercício da cidadania e melhoria da qualidade de vida e do ambiente.

21. Assegurar que os grupos de ecologistas popularizem suas atividades e que as comunidades incorporem em seu cotidiano a questão ecológica.

22. Estabelecer critérios para a aprovação de projetos de educação para sociedades sustentáveis, discutindo prioridades sociais junto às agencias financiadoras.

IV - Sistema de Coordenação, Monitoramento e Avaliação

Todos os que assinam este Tratado concordam em:

1. Difundir e promover em todos os países o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e responsabilidade Global através de campanhas individuais e coletivas, promovidas por Ongs, movimentos sociais e outros.

2. Estimular e criar organizações, grupos de Ongs e Movimentos Sociais para implantar, implementar, acompanhar e avaliar os elementos deste Tratado.

3. Produzir materiais de divulgação deste tratado e de seus desdobramentos em ações educativas, sob a forma de textos, cartilhas, cursos, pesquisas, eventos culturais, programas na mídia, ferias de criatividade popular, correio eletrônico e outros.

4. Estabelecer um grupo de coordenação internacional para dar continuidade às propostas deste Tratado.

5. Estimular, criar e desenvolver redes de educadores ambientais.

6. Garantir a realização, nos próximos três anos, do 1º Encontro Planetário de educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis.

7. Coordenar ações de apoio aos movimentos sociais em defesa da melhoria da qualidade de vida, exercendo assim uma efetiva solidariedade internacional.

8. Estimular articulações de ONGs e movimentos sociais para rever estratégias de seus programas relativos ao meio ambiente e educação.

V - Grupos a serem envolvidos

Este Tratado é dirigido para:

1. Organizações dos movimentos sociais-ecologistas, mulheres, jovens, grupos étnicos, artistas, agricultores, sindicalistas, associações de bairro e outros.

2. Ongs comprometidas com os movimentos sociais de caráter popular.

3. Profissionais de educação interessados em implantar e implementar programas voltados à questão ambiental tanto nas redes formais de ensino , como em outros espaços educacionais.

4. Responsáveis pelos meios de comunicação capazes de aceitar o desafio de um trabalho transparente e democrático, iniciando uma nova política de comunicação de massas.

5. Cientistas e instituições científicas com postura ética e sensíveis ao trabalho conjunto com as organizações dos movimentos sociais.

6. Grupos religiosos interessados em atuar junto às organizações dos movimentos sociais.

7. Governos locais e nacionais capazes de atuar em sintonia/parceria com as propostas deste Tratado.

8. Empresários (as) comprometidos (as) em atuar dentro de uma lógica de recuperação e conservação do meio ambiente e de melhoria da qualidade de vida, condizentes com os princípios e propostas deste Tratado.

9. Comunidades alternativas que experimentam novos estilos de vida condizentes com os princípios e propostas deste Tratado.

VI - Recursos

Todas as organizações que assinam o presente Tratado se comprometem:

1. Reservar uma parte significativa de seus recursos para o desenvolvimento de programas educativos relacionados com a melhoria do ambiente e com a qualidade de vida.

2. Reivindicar dos governos que destinem um percentual significativo do Produto Nacional Bruto para a implantação de programas de Educação Ambiental em todos os setores da administração pública, com a participação direta de Ongs e movimentos sociais.

3. Propor políticas econômicas que estimulem empresas a desenvolverem aplicarem tecnologias apropriadas e a criarem programas de educação ambiental parte de treinamentos de pessoal e para comunidade em geral.

4. Incentivar as agencias financiadoras a alocarem recursos significativos a projetos dedicados à educação ambiental: além de garantir sua presença em outros projetos a serem aprovados, sempre que possível.

5. Contribuir para a formação de um sistema bancário planetário das Ongs e movimentos sociais, cooperativo e descentralizado que se proponha a destinar uma parte de seus recursos para programas de educação e seja ao mesmo tempo um exercício educativo de utilização de recursos financeiros.

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MANOEL DE BARROS

Todas as coisas cujos valores podem ser

disputados no cuspe à distâncias

servem para poesia.

Tarsilca: Sol

Lei nº. 9.795 - Institui a Política Nacional de Educação Ambiental

Lei N° 9.795, de 27 de abril de 1999

Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Art. 1º. Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

Art. 2º. A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

Art. 3º. Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental, incumbindo:

I - ao Poder Público, nos termos dos arts. 205 e 225 da Constituição Federal, definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente;

II - às instituições educativas, promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem;

III - aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, promover ações de educação ambiental integradas aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente;

IV - aos meios de comunicação de massa, colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação;

V - às empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas, promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores, visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente;

VI - à sociedade como um todo, manter atenção permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem a atuação individual e coletiva voltada para a prevenção, a identificação e a solução de problemas ambientais.

Art. 4º. São princípios básicos da educação ambiental:

I - o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;

II - a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade;

III - o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade;

IV - a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;

V - a garantia de continuidade e permanência do processo educativo;

VI - a permanente avaliação crítica do processo educativo;

VII - a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;

VIII - o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

Art. 5º. São objetivos fundamentais da educação ambiental:

I - o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos;

II - a garantia de democratização das informações ambientais;

III - o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social;

IV - o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania;

V - o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade;

VI - o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia;

VII - o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.

CAPÍTULO II

DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Seção I

Disposições Gerais

Art. 6º. É instituída a Política Nacional de Educação Ambiental.

Art. 7º. A Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e organizações não-governamentais com atuação em educação ambiental.

Art. 8º. As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio das seguintes linhas de atuação inter-relacionadas:

I - capacitação de recursos humanos;

II - desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações;

III - produção e divulgação de material educativo;

IV - acompanhamento e avaliação.

§ 1º. Nas atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental serão respeitados os princípios e objetivos fixados por esta Lei.

§ 2º. A capacitação de recursos humanos voltar-se-á para:

I - a incorporação da dimensão ambiental na formação, especialização e atualização dos educadores de todos os níveis e modalidades de ensino;

II - a incorporação da dimensão ambiental na formação, especialização e atualização dos profissionais de todas as áreas;

III - a preparação de profissionais orientados para as atividades de gestão ambiental;

IV - a formação, especialização e atualização de profissionais na área de meio ambiente;

V - o atendimento da demanda dos diversos segmentos da sociedade no que diz respeito à problemática ambiental.

§ 3º. As ações de estudos, pesquisas e experimentações voltar-se-ão para:

I - o desenvolvimento de instrumentos e metodologias, visando à incorporação da dimensão ambiental, de forma interdisciplinar, nos diferentes níveis e modalidades de ensino;

II - a difusão de conhecimentos, tecnologias e informações sobre a questão ambiental;

III - o desenvolvimento de instrumentos e metodologias, visando à participação dos interessados na formulação e execução de pesquisas relacionadas à problemática ambiental;

IV - a busca de alternativas curriculares e metodológicas de capacitação na área ambiental;

V - o apoio a iniciativas e experiências locais e regionais, incluindo a produção de material educativo;

VI - a montagem de uma rede de banco de dados e imagens, para apoio às ações enumeradas nos incisos I a V.

Seção II

Da Educação Ambiental no Ensino Formal

Art 9º. Entende-se por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando:

I - educação básica:

a) educação infantil;

b) ensino fundamental e

c) ensino médio;

II - educação superior;

III - educação especial;

IV - educação profissional;

V - educação de jovens e adultos.

Art. 10. A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

§ 1º. A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

§ 2º. Nos cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental, quando se fizer necessário, é facultada a criação de disciplina específica.

§ 3º. Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.

Art. 11. A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.

Parágrafo único. Os professores em atividade devem receber formação complementar em suas áreas de atuação, com o propósito de atender adequadamente ao cumprimento dos princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.

Art. 12 A autorização e supervisão do funcionamento de instituições de ensino e de seus cursos, nas redes pública e privada, observarão o cumprimento do disposto nos arts. 10 e 11 desta Lei.

Seção III

Da Educação Ambiental Não-Formal

Art. 13. Entendem-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.

Parágrafo único. O Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará:

I - a difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em espaços nobres, de programas e campanhas educativas, e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente;

II - a ampla participação da escola, da universidade e de organizações não-governamentais na formulação e execução de programas e atividades vinculadas à educação ambiental não-formal;

III - a participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de programas de educação ambiental em parceria com a escola, a universidade e as organizações não-governamentais;

IV - a sensibilização da sociedade para a importância das unidades de conservação;

V - a sensibilização ambiental das populações tradicionais ligadas às unidades de conservação;

VI - a sensibilização ambiental dos agricultores;

VII - o ecoturismo.

CAPÍTULO III

DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Art. 14. A coordenação da Política Nacional de Educação Ambiental ficará a cargo de um órgão gestor, na forma definida pela regulamentação desta Lei.

Art. 15. São atribuições do órgão gestor:

I - definição de diretrizes para implementação em âmbito nacional;

II - articulação, coordenação e supervisão de planos, programas e projetos na área de educação ambiental, em âmbito nacional;

III - participação na negociação de financiamentos a planos, programas e projetos na área de educação ambiental.

Art. 16. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na esfera de sua competência e nas áreas de sua jurisdição, definirão diretrizes, normas e critérios para a educação ambiental, respeitados os princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.

Art. 17. A eleição de planos e programas, para fins de alocação de recursos públicos vinculados à Política Nacional de Educação Ambiental, deve ser realizada levando-se em conta os seguintes critérios:

I - conformidade com os princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Educação Ambiental;

II - prioridade dos órgãos integrantes do SISNAMA e do Sistema Nacional de Educação;

III - economicidade, medida pela relação entre a magnitude dos recursos a alocar e o retorno social propiciado pelo plano ou programa proposto.

Parágrafo único. Na eleição a que se refere o caput deste artigo, devem ser contemplados, de forma eqüitativa, os planos, programas e projetos das diferentes regiões do País.

Art. 18. (VETADO)

Art. 19. Os programas de assistência técnica e financeira relativos a meio ambiente e educação, em níveis federal, estadual e municipal, devem alocar recursos às ações de educação ambiental.

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 20. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de noventa dias de sua publicação, ouvidos o Conselho Nacional de Meio Ambiente e o Conselho Nacional de Educação.

Art. 21, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carta da Terra

Modelo de Diagnóstico Local Participativo

http://docs.google.com/fileview?id=F.68618409-ae73-4506-9594-1e5fa95d610c&hl=en

Eu só peço a Deus

Os 8 Objetivos do Milênio

Fique de olho nos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

Erradicar a extrema pobreza e a fome

Objetivo: até 2015, reduzir pela metade o número de pessoas que ganham quase nada e que – por falta de emprego e de renda – não consomem e passam fome.

• • Estímulo à agricultura familiar e comunitária de subsistência;

• Combate à fome em regiões metropolitanas e rurais (iniciativas de voluntariado, distribuição de alimentos, capacitação de mão-de-obra para elaborar alimentos básicos);

• Programas de apoio à merenda escolar;

• Programas de educação, capacitação e inclusão digital de crianças e jovens para futura inserção no mercado de trabalho;

• Programas de redução do analfabetismo funcional, familiar e da comunidade de interferência;

• Geração alternativa de renda, com criação de cooperativas e aproveitamento da produção em suas atividades e suporte na comercialização de excedente;

• Inclusão no mercado de trabalho de minorias étnicas, portadores de deficiência e outros grupos discriminados.

Atingir o ensino básico universal

Objetivo: chegar a ter todas as crianças freqüentando a escola.

• Resultado esperado: adultos alfabetizados e capazes de contribuir para a sociedade como cidadãos e profissionais.

• Criação de oportunidades, estímulo e melhoria de qualidade no acesso ao ensino fundamental;

• Ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil, na cidade e no campo;

• Melhoria dos equipamentos das escolas básicas;

• Fornecimento de material didático e de leitura;

• Reciclagem e capacitação de professores do ensino fundamental;

• Projetos educacionais complementares, com apoio das famílias, para que os alunosnão abandonem a escola.

Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres

Objetivo: superar as disparidades gritantes entre meninos e meninas no acesso à educação.

• Resultado esperado: mulheres ocupando papéis cada vez mais ativos no mundo econômico e na atividade política.

• Programas de capacitação e melhoria na qualificação das mulheres;

• Oportunidades de inserção da mão-de-obra feminina em atividades alternativas, tradicionalmente vistas como masculinas;

• Trabalho da mulher em programas de diversidade;

• Ações comunitárias que envolvam o trabalho feminino em iniciativas para promover cooperativismo e auto-sustentação.

Reduzir a mortalidade infantil

Alcançar o objetivo está condicionado a muitas ações que envolvem as famílias e as comunidades das quais as crianças dependem para sobreviver.

• • Programas de acesso à água potável para populações carentes;

• Campanhas de conscientização no combate à Aids, visando a prevenção de crianças portadoras do vírus;

• • Acesso a medicamentos específicos para crianças portadoras do HIV e outras doenças infecciosas;

• Programas de esclarecimento sobre higiene pessoal e sanitária, aleitamento materno e nutrição infantil em comunidades carentes.

Melhorar a saúde materna

Objetivo: promover a saúde integral das mulheres para que os partos ocorram sem problemas.

• • Iniciativas comunitárias para atender as gestantes (antes e depois do parto) e divulgar esclarecimentos sobre saúde materna;

• Amplo acesso a informações sobre planejamento familiar, doenças sexualmente transmissíveis, prevenção do câncer de mama, gestação de risco, nutrição da mulher e do bebê.

Combater o HIV/AIDS, a malaria e outras doenças

• Objetivo: interromper a expansão e depois reduzir a incidência de doenças como Aids, tuberculose e malária. Para isso é preciso muita informação e também melhores condições ambientais e sanitárias.

• Programas de mobilização e informação no combate à Aids e outras doenças, como malária, tuberculose, dengue e febre amarela, nas escolas, empresas e
comunidades;

• programas que facilitem o acesso aos medicamentos necessários aos portadores de HIV e à prevenção (vacinas) das demais doenças;

• doação e distribuição de remédios às populações de risco e baixa renda;

• disseminação de informação sobre saúde sexual e reprodutiva para jovens e adultos.

Garantir a Sustentabilidade Ambiental

Os recursos e serviços naturais de nosso ambiente – clima, florestas, fontes energéticas, ar e biodiversidade – precisam ser protegidos e preservados para o futuro, pois deles dependemos nós e muitas outras criaturas neste planeta.

• Apoio a iniciativas para implementar práticas ambientais sustentáveis e responsáveis;

• conscientização e disseminação de informações nas escolas, empresas e comunidades;

• programas de mobilização coletiva para estímulo à reciclagem e reutilização de materiais;

• ações de voluntariado nas comunidades para educar e sensibilizar a população em associações e órgãos representativos, escolas, parques, reservas e outras esferas;

• apoio a projetos de pesquisa e formação na área ambiental;

• promoção de concursos que levem as pessoas a discutir e se conscientizar sobre o meio ambiente e o papel de cada um na proteção do planeta;

• programas parceiros de tratamento de resíduos com resultados que revertam em benefício de comunidades carentes;

• promoção de econegócios (negócios sustentáveis), que preservam gerando ocupação e renda, bem como melhorando a qualidade de vida das populações.

Estabelecer uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento

A imensa maioria dos países do sul do planeta tem dificuldades para se desenvolver devido a problemas de sua própria estrutura; suas populações acabam condenadas a enfrentar grandes dificuldades. Muitos países pobres gastam mais com os juros de suas dívidas do que para superar seus problemas sociais, mas agora já começam a se abrir perspectivas para a redução da dívida externa de muitos Países Pobres
Muito Endividados (PPME).

• Programas de apoio à formação e capacitação técnico-profissional de jovens menos favorecidos para inclusão no mercado de trabalho;

• mobilização de voluntários para transmitir a outras pessoas o conhecimento de suas áreas de formação;

• programas para gerar novas oportunidades de absorção e recrutamento de jovens em pequenas e médias empresas;

• programas de parcerias para a inclusão digital da população menos favorecida;

• programas de formação e disseminação das novas tecnologias, em especial da informação, que promovam também a inclusão de portadores de deficiência;

• doações de equipamentos novos ou usados a escolas, bibliotecas e instituições que atendem menores e jovens carentes;

• programas que reforcem empreendedorismo e auto-sustentação;

• ações que promovam a inserção das comunidades carentes na cadeia produtiva, com financiamento direto de suas atividades (exemplo: microcrédito).

Eu sei, mas não devia

Eu sei, mas não devia
Marina Colasanti

Eu sei, mas não devia. Eu sei que a gente se acostuma. Mas não devia.

A gente se acostuma a morar em apartamentos de fundos e a não ter outra vista que não as janelas ao redor. E porque não tem vista, logo se acostuma a não olhar para fora. E porque não olha para fora, logo se acostuma a não abrir as cortinas. E porque não abre as cortinas, logo se acostuma a acender mais cedo a luz. E à medida que se acostuma, esquece o sol, esquece o ar, esquece a amplidão.

A gente se acostuma a acordar de manhã, sobressaltado porque está na hora. A tomar café correndo, porque está atrasado. A ler o jornal no ônibus porque não pode perder o tempo de viagem. A comer sanduíches porque não dá para almoçar. A sair do trabalho porque já é noite. A cochilar no ônibus porque está cansado. A deitar-se mais cedo e dormir pesado sem ter vivido o dia.

A gente acostuma a abrir o jornal e ler sobre a guerra. E, aceitando a guerra, aceita os mortos e que haja números para os mortos. E, aceitando os números, aceita não acreditar nas negociações de paz. E aceitando as negociações de paz, aceitar ler todo dia de guerra, dos números, da longa duração.

A gente se acostuma a esperar o dia inteiro e ouvir no telefone: “Hoje não posso ir”. A sorrir para as pessoas sem receber um sorriso de volta. A ser ignorado quando precisa tanto ser visto.

A gente se acostuma a pagar por tudo o que deseja e o que se necessita. A lutar para ganhar o dinheiro com que se paga. E a ganhar menos do que precisa. E a fazer fila para pagar. E a pagar muito mais do que as coisas valem. E a saber que cada vez pagará mais. E a procurar mais trabalho, para ganhar mais dinheiro. Para ter com que pagar nas filas em que se cobra.

A gente acostuma a andar nas ruas e ver cartazes. A abrir revistas e ver anúncios. A ligar a televisão e assistir comerciais. A ir ao cinema e engolir publicidade. A ser instigado, conduzido, desnorteado, lançado na infindável catarata dos produtos.

A gente se acostuma à poluição. À luz artificial de ligeiro tremor. Ao choque que os olhos levam na luz natural. Às bactérias de água potável. À contaminação da água do mar. À lenta morte dos rios. Se acostuma a não ouvir passarinhos, a não ter galo de madrugada, a temer a hidrofobia dos cães, a não colher fruta do pé, a não ter sequer uma planta.

A gente se acostuma a coisas demais, para não sofrer. Em doses pequenas, tentando não perceber, vai afastando uma dor aqui, um ressentimento ali, uma revolta acolá. Se o cinema está cheio, a gente se senta na primeira fila e torce um pouco o pescoço. Se a praia está contaminada, a gente molha só o pé e sua o resto do corpo. Se o trabalho está duro, a gente se consola pensando no fim de semana. E se no fim de semana não há muito o que se fazer, a gente vai dormir cedo e ainda fica satisfeito porque tem sempre o sono atrasado.

A gente se acostuma para não ralar na aspereza, para preservar a pele. Se acostuma para evitar feridas, sangramentos para esquivar-se da faca e da baioneta, para poupar o peito. A gente se acostuma para poupar a vida. Que aos poucos se gasta, e que de tanto se acostumar, se perde de si mesma.